O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá incluir uma etapa formal de alinhamento entre a empregada e a empresa, caso avance o Projeto de Lei 2307/2026. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor.
A proposta estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras que voltarem da licença em empresas com 20 ou mais funcionários. Entre as regras previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento no momento da retomada das atividades.
Entrevista deverá tratar das atividades e das mudanças na empresa
De acordo com o projeto, a reunião terá duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora e comunicar alterações ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida alcançaria situações em que a organização tenha passado por mudanças enquanto a empregada estava licenciada. O texto prevê que essas informações sejam apresentadas no retorno, dentro do procedimento de alinhamento proposto.
O projeto também trata das condições de trabalho que deveriam ser preservadas depois da licença. A empresa deverá manter o cargo, a função e a jornada anteriores ao afastamento, conforme a redação apresentada à Câmara.
Alterações teriam três possibilidades previstas
O texto admite mudanças nessas condições em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
Assim, a proposta estabelece que a alteração do cargo, da função ou da jornada não ocorra fora dessas hipóteses. A regra está relacionada à preservação das condições existentes antes do início da licença-maternidade.
Além das medidas específicas para o retorno, o projeto prevê incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Justificativa menciona estabilidade provisória
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação da deputada, o projeto busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho e estabelecer medidas voltadas à continuidade da relação profissional após a licença-maternidade.
A proposta, portanto, reúne regras sobre a retomada das atividades, a comunicação de mudanças ocorridas durante o afastamento e a manutenção das condições de trabalho anteriores à licença.
Proposta ainda passará por comissões
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto ainda precisará cumprir a tramitação no Congresso Nacional para que possa se tornar lei. Até a conclusão desse processo, as medidas previstas no projeto não produzem efeitos e não alteram as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
