A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em 2027, quando substituirá PIS e Cofins na esfera federal. A aplicação do novo tributo dependerá de regulamentações que serão...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. A iniciativa coloca a atividade no debate sobre a organização das regras...
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso prevê mais R$ 6,5 bilhões para apoiar empresas e setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia a resposta financeira...
Duas medidas sancionadas passam a alcançar microempreendedores individuais em frentes diferentes. Uma estabelece novo limite para o MEI; a outra prevê o perdão de dívidas de microempreendedores.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende atualizar o limite de isenção do Imposto de Renda aplicado à venda de bens de pequeno valor. O parâmetro, atualmente fixado...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na compra de veículos utilitários por feirantes. A medida está vinculada ao uso...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A iniciativa concentra-se na etapa de comercialização e busca aproximar...
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre a transparência dos dados utilizados na análise de crédito. A proposta busca tornar mais claras as informações que podem...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...