Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ampliar as possibilidades de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto inclui entre as finalidades do fundo o pagamento...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres. A proposta...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê mudanças na resposta penal para crimes de envenenamento quando as vítimas são crianças ou pessoas vulneráveis. A medida altera a forma como a...
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados associa a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas a mudanças nas penas aplicáveis a crimes relacionados ao crime organizado.
A proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados estabelece regras para que determinadas condutas ligadas à exploração de bets e à divulgação de apostas sejam tratadas como crimes. O...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...