Tag: Código de Defesa do Consumidor

CONSUMIDOR

Antecipação de parcelas pode mudar valor final de contratos de dívida

Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê que o cálculo da quitação antecipada seja aplicado a um conjunto maior de contratos de dívida. A proposta mantém a lógica de redução...

16/10/2026

CONSUMIDOR

Projeto amplia meios de localizar consumidores com direito a indenização em ações coletivas

O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

22/09/2026