Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma regra para a relação entre planos pagos e publicidade em plataformas de streaming. Pelo texto, assinantes que pagam pelo acesso ao...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a indicação da cor das roupas nas etiquetas. A medida pretende oferecer uma referência escrita para consumidores com daltonismo durante a...
Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê que o cálculo da quitação antecipada seja aplicado a um conjunto maior de contratos de dívida. A proposta mantém a lógica de redução...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados busca impedir que produtos equivalentes tenham preços diferentes apenas por serem direcionados a mulheres ou homens. A comparação entre os itens seria usada para...
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados trata da identificação da capacidade em galões de combustíveis. A medida busca concentrar essa informação em uma área de fácil visualização do recipiente.
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.