Uma medida provisória criou uma previsão para o bloqueio de chamadas e mensagens consideradas abusivas. Como tem força de lei desde a publicação, a regra já produz efeitos, mas ainda...
Projeto em tramitação na Câmara propõe regras para limitar o uso de dados empregados na verificação de idade na internet. A confirmação deverá ocorrer como uma etapa específica de acesso...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A proposta inclui faixas intermediárias e modifica a forma de apresentar a orientação de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição de anúncios em planos pagos de streaming que tenham sido contratados pelo consumidor como modalidades sem publicidade. A medida ainda...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais ofereçam um mecanismo colaborativo de checagem de fatos. A proposta envolve os usuários no processo de contestação e verificação...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...